Sobre a loja e a EAGP

  • Para onde vai e quem vai?

Esta loja emite suas notas fiscais pela empresa EAGP Brasil Ltda.
Esta loja utiliza o Paypal ou PagSeguro, carteira virtual, para pagamentos online de sua loja. Sendo que, a conta Paypal/PagSeguro de destino é da pessoa física do dono da empresa EAGP, Emerson Pereira, identificada pelo email: arte.eagp@gmail.com
Se desejar identificar a regularidade desta loja consultando o CPF/CNPJ, favor entrar em contato conosco.

Produtos de Arte

  • Como é emitida a nota para os produtos da categoria Arte?

Todos os produtos da categoria Arte não podem ser emitidas notas fiscais pela loja, uma vez que são produtos de propriedade intelectual de pessoas físicas. Portanto, o próprio artista da obra é responsável por entregar um recibo junto com a obra. A EAGP loja é apenas a mediadora da venda e não se responsabiliza por questões fiscais com relação aos artistas.

Serviços

  • Como e onde descrevo o que eu quero na minha animação/ilustração?

Todos os serviços disponíveis na loja estão dispostos a encurtar a burocracia, porém, não elimina a necessidade de uma descrição/briefing realizada pelo comprador. Após a compra do serviço, a EAGP entrará em contato por e-mail, no prazo máximo de uma semana, para fechar o briefing e detalhes específicos do serviço de acordo com o desejo do cliente.

  • Não há contrato de serviço?

Sim. Os contratos contratos respectivos de ilustração e animação estão no final desta página e são automaticamente aceitos a partir do momento da compra do serviço.

Como comprar

  • Como funciona esta loja virtual?

A loja trabalha com o pagamento por Paypal/PagSeguro.
Consiste nas seguintes etapas:

  1. Escolha o produto e clique em adicionar ao carrinho;
  2. clique em checkout, na parte superior direita do site;
  3. confirme os produtos escolhidos;
  4. digite seus dados para cadastro. É fundamental preencher todos os dados para que possamos ter os dados de envio do produto, bem como para emitir a nota fiscal paulistana;
  5. confira o valor e clique na opção para prosseguir a compra;
  6. você será redirecionado(a) para uma página segura do Paypal/PagSeguro, para fazer o pagamento pela sua conta Paypal/PagSeguro, para abrir uma conta Paypal/PagSeguro ou para fazer o pagamento por seu cartão de crédito;
  7. Pronto! Agora aguarde o produto chegar, e depois coloque seu depoimento sobre o produto.

Entrega

  • Como são feitas as Entregas?

As entregas dos produtos EAGP abrangem todo o território nacional e são operadas pelos Correios.
O prazo para entrega e valor do frete é variável, de acordo com o CEP do cliente e do modelo de entrega selecionado: PAC ou SEDEX. Tais informações devem ser inseridas no “Meu Carrinho”, quando da finalização da compra.

A postagem do produto, pela EAGP Brasil, ocorre no primeiro dia útil seguinte ao da confirmação do pagamento pelo sistema PayPal/PagSeguro.

Para total segurança e comodidade dos clientes, todas as postagens da EAGP são acompanhadas por AR (Aviso de Recebimento), por meio do qual é possível acompanhar a entrega bem como atestar datas de envio e recebimento.

Para maiores informações, não deixe de acessar http://www.correios.com.br/ .

  • Qual o prazo de entrega após eu comprar meu produto?

A partir do momento do pagamento (e sua confirmação), o produto chega em um prazo máximo de 20 dias úteis a contar a partir do dia de confirmação do pagamento.

  • Só posso comprar por esta loja virtual ou posso buscar pessoalmente?

Pode buscar pessoalmente. Visite a página Contato para ver nosso endereço.

Segurança

  • Esta loja oferece  segurança?

Comprando pela loja EAGP, você possui total segurança ao realizar o pagamento, uma vez que se opera, ou por meio do Paypal ou PagSeguro. Para maiores informações, não deixe de acessar www.paypal.com.br ou www.pagseguro.com.br.

Além disso, este site apresenta sistemas de serviço de proteção para garantir a segurança e privacidade de nossos clientes, tais como o Ultimate Blog Security.

Cadastro

  • Preciso fazer cadastro no site? E meus dados serão divulgados?

Sim, é necessário fazer o cadastro no site, caso não tenha feito previamente. Este cadastro é feito para segurança do cliente, para emissão de nota fiscal e para o envio do produto. Os dados de cadastro, assim como qualquer outro não será divulgado para terceiros e estão protegidos.

Trocas e devoluções

  • Há garantia? Como são feitas as trocas e devoluções?

Você pode solicitar a troca de um produto EAGP adquirido em nossa loja virtual, por outro modelo ou tamanho. Nesse caso, você poderá escolher um novo produto, conforme estoque disponível em nossa loja virtual. O novo produto será enviado em até 20 (vinte) dias úteis da formalização da troca pela escolha do novo produto.

Você também poderá solicitar a troca de um produto caso constate defeito. Nesse caso, quando solicitar a troca, você deverá informar, por e-mail (arte@eagp.com.br), o suposto defeito a qual se refere a reclamação, esclarecendo sobre o problema ocorrido.

O produto defeituoso devolvido passará por uma análise da EAGP em conjunto com seus fornecedores, a ser realizada em um prazo aproximado de 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto pela loja, com o fim de evidenciar o defeito e poder garantir a sua satisfação. Após a análise do produto devolvido e constatado o vício, será enviado um novo produto, igual ao reclamado. Na ausência do produto em estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher outro produto para a troca, conforme estoque em nossa loja virtual.

Caso o produto não possua defeito, a troca não será autorizada e o cliente receberá de volta o produto com um relatório da EAGP Brasil acerca das conclusões obtidas.

Além das hipóteses acima, você tem direito à desistência da compra em nossa loja virtual. Nesse caso, o ressarcimento dos valores pagos pelo produto somente será efetuado após o recebimento do produto pela EAGP Brasil.

ATENÇÃO:

  • Toda intenção de troca ou desistência deve ser previamente comunicada pelo cliente à equipe EAGP, através do contato por email: arte@eagp.com.br.
  • O produto somente poderá ser remetido de volta à EAGP Brasil pelo cliente após a comunicação referida acima, por meio da qual o cliente será instruído acerca dos procedimentos a serem observados.
  • As trocas e desistências devem ser manifestadas ao atendimento da EAGP Brasil em até 20 (vinte) dias corridos contados do recebimento do produto, salvo nos casos de troca por defeito no produto, que deve ser solicitada em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto.
  • Se houver diferença de valores entre o novo produto escolhido e o produto trocado, o cliente deve efetuar o pagamento da diferença, sendo que, nesse caso, o novo produto somente é enviado após a constatação do pagamento.
  • O produto objeto da troca ou desistência não pode ter indícios de uso, bem como deve conter a embalagem e etiquetas originais.
  • Para garantir a sua satisfação e o bom relacionamento com a loja, o frete da troca ou desistência corre por conta da EAGP Brasil. No caso de suposto defeito que não seja autorizada a troca, a EAGP Brasil se reserva no direito de cobrar o frete pelo retorno da mercadoria.
  • Lembrando que a EAGP está à disposição de seus clientes independentemente do procedimento formal de troca, através do contato por email.
  • Não aceitamos troca ou devolução de produtos das categorias Arte e Serviços.

EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DE ALGUM DOS REQUISITOS ACIMA, A TROCA OU DESISTÊNCIA NÃO SERÁ AUTORIZADA, SENDO O PRODUTO REMETIDO DE VOLTA AUTOMATICAMENTE AO REMETENTE, CASO ENVIADO SEM PRÉVIO CONTATO.

Pagamento

  • Como posso pagar?

– Você pode pagar seus produtos, de diversas formas: à vista, boleto ou cartões de crédito (verificar as bandeiras disponíveis de acordo com o Paypal e PagSeguro).

Política de Privacidade

Esta loja foi estruturada para a segurança do cliente.

Os dados de cadastro e envio do cliente são exclusivamente para controle interno da loja e garantimos a privacidade do cliente.

Todos os serviços deverão ter um contato por email com arte.eagp@gmail.com após a compra para finalização do briefing do serviço escolhido.

Os dados do cliente da compra são enviados para o sistema de pagamento escolhido (PayPal ou PagSeguro), não cabendo a EAGP a responsabilidade pela garantia de recebimento do pagamento ou da manipulação das informações do cliente por parte dessas empresas.

Esta loja é protegida pelo sistema de serviço de segurança do Ultimate Blog Security, e do Acumatix Security.

A inscrição e utilização da loja é necessária para compra e feita por livre e expontânea vontade do cliente.

A aceitação dos Termos e condições de serviços e da Política de Privacidade é necessária para a finalização da compra.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

CONTRATANTE – O comprador;

CONTRATADA –     EAGP BRASIL, com sede na Rua Raguna Cabral, n°. 397, CEP 01550-010, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob n°. 16.698.981/0001-22, doravante denominada CONTRATADA;.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições mutuamente acordadas, a saber:

OBJETO

  1. O serviço a ser prestado pela CONTRATADA é a ilustração, fornecida pela CONTRATANTE e sob sua exclusiva responsabilidade, adiante especificados.

1.1 Especificação dos serviços: PERSONAGEM CARTOON  (ACABAMENTO SIMPLES) OU PERSONAGEM CARTOON  (ACABAMENTO DETALHADO) OU CENA COMPLEXA

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  1. Pelos serviços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor nas condições presentes no ato da compra presentes neste website.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A execução do serviço consistirá nas seguintes etapas e condições: a) Coleta do material pertinente junto ao(a) CONTRATANTE, do detalhamento do conteúdo, cores, formato das ilustrações; b) Criação e Desenvolvimento das ilustrações; c) Aprovação das ilustrações criadas e desenvolvidas na forma e condições dos itens anteriores.
  1. Para a execução do serviço acima mencionado, obriga-se o (a) CONTRATANTE a fornecer à CONTRATADA todas as informações, documentos, detalhamento do conteúdo, cores e outros elementos necessários à execução dos serviços, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da solicitação feita pela CONTRATADA, sendo certo que referida solicitação poderá ocorrer sempre que a mesma necessitar.
  1. O encaminhamento do material pelo(a) CONTRATANTE deverá ser feito diretamente ao endereço da CONTRATADA, através de email, correspondência ou entregues no escritório da mesma.
  1. Vedada a troca dos modelos aprovados consoante o item “c” da cláusula “3” acima.
  1. O tema e todo o conteúdo dos títulos, sejam eles textos, imagens, etc. são de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATANTE, com isenção total da CONTRATADA.
  1. Apesar da isenção de qualquer responsabilidade da CONTRATADA, mencionada na cláusula anterior, fica facultado à mesma a não aceitação e a recusa de tema ou conteúdo com material que de alguma forma conduza a apologia ao crime, racismo, qualquer tipo de discriminação ou que contrariem as legislações vigentes.

PRAZO DE ENTREGA

  1. O prazo para a execução dos serviços é de 30(trinta) dias a contar do cumprimento integral da cláusula anterior, pela CONTRATANTE.
  1. A entrega dos serviços será por mídia eletrônica.

LICENÇA DE REPRODUÇÃO

  1. A criação das ilustrações objeto do presente será(ão) obra(s) de criação intelectual do ilustrador autor, Emerson Almendra Garcia Pereira, qualificado no preâmbulo, sendo assim exclusivo titular dos direitos, morais e patrimoniais, daí decorrentes, sob a tutela da Lei 9.610/98, inalienáveis e irrenunciáveis.
  1. Assim, nesta condição de titular dos referidos direitos, cumpridas demais condições do presente, AUTORIZA a CONTRATANTE reproduzir na integra, sem adulterações e cortes, citada(s) e descrita(s) obra(s), não importando em cessão e transferência dos correspondentes direitos autorais, dos quais o licenciante é exclusivo detentor.
  1. A autorização ora pactuada destina-se ao uso da(s) obra(s) para os fins e efeitos deste contrato, por um período de 5 (cinco) anos, sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade, bem assim como vedada a cessão ou transferência a terceiros, sob qualquer forma ou condição.
  1. A CONTRATANTE obriga-se a zelar pelos direitos autorais acima mencionados, obrigando-se também a fazer constar em toda publicação a autoria da obra.

RESCISÃO

  1. O atraso no pagamento dos valores acima, incorrerá a CONTRATANTE em multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento), além de correção monetária.
  1. O atraso no pagamento por mais de 30 (trinta) dias, de qualquer parcela do preço, acarretará a rescisão do presente contrato, independente de qualquer notificação ou aviso, perdendo o(a) CONTRATANTE, em favor da CONTRATADA, todos os valores até então pagos, sendo certo que, neste caso, será devido pela CONTRATANTE o mínimo equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos serviços ora contratados, com correção monetária.
  1. O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, na ocorrência de inadimplência, o não cumprimento de qualquer obrigação pelo(a) CONTRATANTE que impossibilite a execução do serviço ou ainda o não cumprimento dos prazos pelas partes. Assim também no caso de extinção de qualquer das partes, falência ou recuperação judicial ou ainda nos casos demais casos do não cumprimento das condições do presente por qualquer das partes.
  1. A utilização da(s) obra(s) que violem os termos da autorização ora pactuada, sujeitará a CONTRATANTE em multa a título indenizatório, desde já, fixada no valor equivalente a 30 (trinta) vezes o valor do presente contrato, que sofrerá correção monetária.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Ficam assegurados exclusivamente à CONTRATADA todos os direitos autorais aqui mencionados, mesmo no caso de rescisão contratual.
  1. As partes são contratantes independentes, sendo cada uma exclusivamente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em qualquer circunstância, tendo em vista que o presente instrumento não cria qualquer relação de parceria, emprego ou representação entre elas, nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer poder para assumir, criar obrigação ou representar, expressa ou implícita, em nome da outra, a qualquer titulo ou tempo.
  1. A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pelo(a) CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual da CONTRATADA, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade.
  1. O não exercício por parte que qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não caracterizará novação de nenhuma obrigação, serão considerados atos de mera liberalidade.
  1. Inviabilizada a execução ou conclusão do serviço objeto do presente, por motivo alheio a vontade da CONTRATADA, os valores pagos até então, ficarão por conta das despesas e hora técnica despendida pela mesma.
  1. As partes contratantes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente CONTRATO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS

CONTRATANTE – O comprador;

CONTRATADA –     EAGP BRASIL, com sede na Rua Raguna Cabral, n°. 397, CEP 01550-010, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob n°. 16.698.981/0001-22, doravante denominada CONTRATADA;.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições mutuamente acordadas, a saber:

OBJETO

  1. O serviço a ser prestado pela CONTRATADA é a animação, fornecida pela CONTRATANTE e sob sua exclusiva responsabilidade, adiante especificados.

1.1 Especificação dos serviços: ANIMAÇÃO 2D OU ANIMAÇÃO 3D OU ANIMAÇÃO DE LOGOTIPO 3D

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  1. Pelos serviços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor nas condições presentes no ato da compra presentes neste website.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A execução do serviço consistirá nas seguintes etapas e condições: a) Coleta do material pertinente junto ao(a) CONTRATANTE, do detalhamento do conteúdo, cores, formato das ilustrações; b) Criação e Desenvolvimento de storyboard; c) Aprovação do storyboard criado e desenvolvido na forma e condições dos itens anteriores; d) Criação e Desenvolvimento das animações; e) Aprovação das animações criadas e desenvolvidas na forma e condições dos itens anteriores.
  1. Para a execução do serviço acima mencionado, obriga-se o (a) CONTRATANTE a fornecer à CONTRATADA todas as informações, documentos, detalhamento do conteúdo, cores e outros elementos necessários à execução dos serviços, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da solicitação feita pela CONTRATADA, sendo certo que referida solicitação poderá ocorrer sempre que a mesma necessitar.
  1. O encaminhamento do material pelo(a) CONTRATANTE deverá ser feito diretamente ao endereço da CONTRATADA, através de email, correspondência ou entregues no escritório da mesma.
  1. Vedada a troca dos modelos aprovados consoante o item “c” da cláusula “3” acima.
  1. O tema e todo o conteúdo dos títulos, sejam eles textos, imagens, etc. são de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATANTE, com isenção total da CONTRATADA.
  1. Apesar da isenção de qualquer responsabilidade da CONTRATADA, mencionada na cláusula anterior, fica facultado à mesma a não aceitação e a recusa de tema ou conteúdo com material que de alguma forma conduza a apologia ao crime, racismo, qualquer tipo de discriminação ou que contrariem as legislações vigentes.

PRAZO DE ENTREGA

  1. O prazo para a execução dos serviços é de 90(noventa) dias a contar do cumprimento integral da cláusula anterior, pela CONTRATANTE.
  1. A entrega dos serviços será por mídia eletrônica.

LICENÇA DE REPRODUÇÃO

  1. A criação das ilustrações objeto do presente será(ão) obra(s) de criação intelectual do ilustrador autor, Emerson Almendra Garcia Pereira, qualificado no preâmbulo, sendo assim exclusivo titular dos direitos, morais e patrimoniais, daí decorrentes, sob a tutela da Lei 9.610/98, inalienáveis e irrenunciáveis.
  1. Assim, nesta condição de titular dos referidos direitos, cumpridas demais condições do presente, AUTORIZA a CONTRATANTE reproduzir na integra, sem adulterações e cortes, citada(s) e descrita(s) obra(s), não importando em cessão e transferência dos correspondentes direitos autorais, dos quais o licenciante é exclusivo detentor.
  1. A autorização ora pactuada destina-se ao uso da(s) obra(s) para os fins e efeitos deste contrato, por um período de 5 (cinco) anos, sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade, bem assim como vedada a cessão ou transferência a terceiros, sob qualquer forma ou condição.
  1. A CONTRATANTE obriga-se a zelar pelos direitos autorais acima mencionados, obrigando-se também a fazer constar em toda publicação a autoria da obra.

RESCISÃO

  1. O atraso no pagamento dos valores acima, incorrerá a CONTRATANTE em multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento), além de correção monetária.
  1. O atraso no pagamento por mais de 30 (trinta) dias, de qualquer parcela do preço, acarretará a rescisão do presente contrato, independente de qualquer notificação ou aviso, perdendo o(a) CONTRATANTE, em favor da CONTRATADA, todos os valores até então pagos, sendo certo que, neste caso, será devido pela CONTRATANTE o mínimo equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos serviços ora contratados, com correção monetária.
  1. O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, na ocorrência de inadimplência, o não cumprimento de qualquer obrigação pelo(a) CONTRATANTE que impossibilite a execução do serviço ou ainda o não cumprimento dos prazos pelas partes. Assim também no caso de extinção de qualquer das partes, falência ou recuperação judicial ou ainda nos casos demais casos do não cumprimento das condições do presente por qualquer das partes.
  1. A utilização da(s) obra(s) que violem os termos da autorização ora pactuada, sujeitará a CONTRATANTE em multa a título indenizatório, desde já, fixada no valor equivalente a 30 (trinta) vezes o valor do presente contrato, que sofrerá correção monetária.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Ficam assegurados exclusivamente à CONTRATADA todos os direitos autorais aqui mencionados, mesmo no caso de rescisão contratual.
  1. As partes são contratantes independentes, sendo cada uma exclusivamente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em qualquer circunstância, tendo em vista que o presente instrumento não cria qualquer relação de parceria, emprego ou representação entre elas, nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer poder para assumir, criar obrigação ou representar, expressa ou implícita, em nome da outra, a qualquer titulo ou tempo.
  1. A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pelo(a) CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual da CONTRATADA, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade.
  1. O não exercício por parte que qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não caracterizará novação de nenhuma obrigação, serão considerados atos de mera liberalidade.
  1. Inviabilizada a execução ou conclusão do serviço objeto do presente, por motivo alheio a vontade da CONTRATADA, os valores pagos até então, ficarão por conta das despesas e hora técnica despendida pela mesma.
  1. As partes contratantes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente CONTRATO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.